Em entrevista à CBN, o senador e relator da proposta que tem causado polêmica defende que os temas sejam abordados pelos governos locais.
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O senador Flávio Bolsonaro, relator da PEC das Praias, defendeu que estados e municípios tenham responsabilidade para administrar terrenos que seriam repassados integralmente para a iniciativa privada que já controla parte do espaço. De acordo com ele, é melhor ‘cobrar dos prefeitos do que do presidente’ sobre as praias.
Em entrevista ao Jornal da CBN, Bolsonaro afirmou que a proposta, criticada por especialistas em meio ambiente, não vai gerar ‘impacto nenhum nas praias ou áreas de preservação ambiental’.
Flávio Bolsonaro ainda defende que a proposta de emenda constitucional tem relação apenas com lugares já ocupados e não com praias. ‘Seria impossível privatizar porque a praia é um lugar público’, comenta.
De acordo com o senador e relator, o repasse dos terrenos seria feito de forma totalmente local, através das secretarias do Patrimônio da União. Mas ele defende que o assunto não esteja na PEC, já que seria entendido por cada um dos lugares.
O Governo Federal aponta que a PEC das Praias dificultaria acesso da população às áreas à beira-mar e favoreceria especulação imobiliária. A análise foi divulgada por meio de nota do Ministério da Gestão e Inovação.
Ouça a entrevista completa:
