Interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para o primeiro semestre de 2024 já podem realizar suas inscrições.
O prazo teve início nesta terça-feira, 12 de março, e se estende até o dia 15 do mesmo mês, através do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A inscrição é gratuita e aberta a todos os interessados dentro do período mencionado.
Para este semestre, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou um total de 112.168 vagas para o financiamento de cursos superiores. Deste total, 67.301 vagas são destinadas ao processo seletivo do primeiro semestre.
Importante ressaltar que, nesta edição, ao menos 50% das vagas são reservadas para o FIES Social, programa voltado para candidatos com renda familiar de até meio salário mínimo per capita e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esses beneficiários poderão financiar até 100% dos encargos educacionais.
O FIES Social tem suas regras e regulamentos definidos pelo MEC, que publicou uma portaria específica para o programa. Os candidatos serão identificados automaticamente pelo sistema Fies Seleção, que utiliza os dados fornecidos ao MEC pelo CadÚnico, considerando a situação do cadastro até a data de referência de 10 de fevereiro de 2024.
Os critérios para participação no processo seletivo do FIES incluem ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a partir de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura das inscrições para o FIES 2024/1; ter alcançado média aritmética nas cinco provas do ENEM igual ou superior a 450 pontos e nota na redação maior que zero; não ter realizado o ENEM na condição de treineiro; e possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
A inscrição exige que o candidato tenha um cadastro no Login Único do Governo Federal e crie uma conta no gov.br. Com o cadastro pronto, é necessário fazer login usando o CPF e a senha. Durante a inscrição, informações como CPF, e-mail válido, nomes dos membros da família, números de CPF para aqueles com 14 anos ou mais, datas de nascimento, e renda bruta mensal devem ser fornecidas.
Além disso, os candidatos devem selecionar até três opções de curso, turno e local de oferta de instituição de educação superior, indicando a ordem de prioridade. É possível alterar as opções de curso ou cancelar a inscrição durante o período de inscrição, sendo a classificação final baseada na última alteração confirmada no sistema.
Cronograma completo do FIES 2024
- Inscrições: 12 a 15 de março de 2024;
- Resultado da chamada única: 21 de março de 2024;
- Período para complementar a inscrição: 22 a 26 de março de 2024;
- Convocação da lista de espera pelas universidades: 28 de março a 30 de abril de 2024.
O FIES Social, a partir de 2024, destaca-se pelo objetivo do Ministério da Educação em retomar o caráter social do financiamento estudantil, destinado a estudantes de baixa renda, facilitando assim o acesso ao ensino superior. O FIES, instituído pela Lei nº 10.260, de 2001, continua a oferecer financiamento para cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior, com base em critérios de avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).