A decisão foi tomada após relatório da CGU identificar que metade das 26 entidades fiscalizadas não possui mecanismos adequados para monitoramento da aplicação dos recursos.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_d975fad146a14bbfad9e763717b09688/internal_photos/bs/2024/v/N/pHyYNYSfCxFEimpYgXAQ/pol344969.jpg)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (3), a suspensão de pagamentos de emendas parlamentares a 13 organizações não governamentais que não atendem a critérios de transparência.
A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar, em um relatório, que metade das 26 entidades fiscalizadas não possui mecanismos adequados para monitoramento da aplicação dos recursos.
A medida inclui uma auditoria nas 13 ONGs que não cumprem os requisitos de transparência, com prazo de 60 dias para um relatório final. Outras nove entidades foram intimadas a regularizar sua situação dentro de dez dias.
Além disso, as ONGs que não se adequarem serão cadastradas nos sistemas de entidades inidôneas e impedidas de receber novos repasses. A AGU também tem cinco dias para comunicar aos ministérios sobre a suspensão dos repasses.
O ministro destacou que a falta de transparência compromete o controle social e a supervisão da aplicação dos recursos públicos, essenciais para garantir a prestação de contas. A análise da CGU foi solicitada por Dino, relator de ações que investigam a ausência de transparência no uso de verbas públicas via emendas parlamentares.
