Em uma nova petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, o Governo de Minas se comprometeu a voltar a pagar a dívida de R$ 165 bilhões com a União a partir de 1º de outubro. Para isso, o governador Romeu Zema, do NOVO, quer uma mesa de conciliação com o governo federal e, consequentemente, mais um adiamento pelo STF do início da cobrança. Até então, o último prazo dado pelo Supremo se esgota em 28 de agosto, quando o Plenário da Corte vai analisar o caso.
Conforme o pedido de Zema, o objetivo de Minas é homologar um acordo com a União, mesmo antes da votação do Propag, o programa de renegociação das dívidas dos estados, que tramita no Congresso Nacional. Dessa forma, Minas Gerais faria o pagamento da dívida com base no Regime de Recuperação Fiscal – que tem parcelas menores – até a possibilidade de transição para o Propag.
No documento enviado ao Supremo, o governador de Minas aponta justamente o avanço da tramitação do programa de renegociação das dívidas como justificativa para um novo adiamento e um acordo com a AGU. O texto do senador Rodrigo Pacheco, do PSD, foi aprovado na semana passada pelo Senado e agora será analisado pela Câmara.
A proposta é avaliada por Zema como a melhor medida para a quitação do débito bilionário com a União, ao propor o pagamento em até 30 anos com juros menores, em troca da federalização de ativos dos estados e mais investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança.
A antecipação do pedido de Governo de Minas de um novo prazo ocorre dias antes do julgamento do Plenário do STF sobre o assunto. O governo estadual está preocupado com a possibilidade da Corte decidir pela retomada imediata do pagamento da dívida, o que poderia implicar em uma cobrança de 15 bilhões de reais do estado até o fim do ano.
A nova petição será analisada agora pelo STF e pela Advocacia Geral da União, que é parte interessada. Procurada, a AGU disse que ainda não foi intimada.
Se o STF concordar com o pedido do governo mineiro, esse será o sexto adiamento consecutivo da cobrança da dívida de Minas com a União.
