Em decisão deste domingo, o magistrado determinou uma série de medidas a serem adotadas por Lula para conter a devastação em biomas como a Amazônia e o Cerrado.
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O ministro do STF, Flávio Dino, autorizou o governo federal a aumentar os gastos para combater os incêndios. Em decisão deste domingo, o magistrado reconheceu a crise climática causada pelas queimadas em todo País e determinou uma série de medidas a serem adotadas por Lula para conter a devastação em biomas como a Amazônia e o Cerrado.
Uma das medidas é a abertura de crédito especial fora do arcabouço fiscal. A autorização de gastos fora da regra fiscal vale até o final deste ano. Os recursos extraordinários, contudo, só podem ser utilizados no combate ao fogo.
Dino argumentou na decisão que a crise climática provocada pelas queimadas, que já atingem 60% do território nacional, é semelhante à tragédia provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul meses atrás.
O documento, de 40 páginas, também aponta maior necessidade de embarque da Polícia Federal nas investigações que apontam ação humana na maior parte dos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Ao tratar efetivamente da flexibilização de regras do marco fiscal, Dino diz que “não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional”.
