Diante do aumento da tensão entre ruralistas e indígenas, o Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda-feira rodadas da câmara de conciliação para o Marco Temporal. Conforme o ministro Gilmar Mendes, a comissão abre um novo capítulo no tratamento da controvérsia que acirrou os ânimos entre o Congresso e a Corte. Ao mesmo tempo, casos como o ataque a tiros contra indígenas Guarani Kaiowá em Douradina, no Mato Grosso do Sul, neste sábado, preocupam a Corte quanto ao desfecho do diálogo entre as partes. Vídeos mostram jagunços armados atacaram a comunidade, resultando em 10 indígenas gravemente feridos.
A comissão do Supremo será formada por representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Congresso Nacional, governo federal, estados e municípios, além de envolvidos nas ações que questionam o marco temporal. Pelo Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner, e a senadora Tereza Cristina, da bancada ruralista, são os indicados.
Em abril, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos judiciais que discutam a questão. Ele reconheceu o conflito entre a lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso, e o julgamento do Supremo, que considerou a tese inconstitucional, determinando o direito originário à terra.
Diante da insegurança jurídica para o tema, o senador da bancada ruralista Doutor Hiran apresentou proposta de emenda à Constituição sob a justificativa de não deixar margem para interpretações sobre a existência ou não de um marco temporal. A tese prevê que os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.
Conforme o constitucionalista Acácio Miranda Filho, mesmo que a PEC seja aprovada, haverá dúvidas a respeito do controle de constitucionalidade da tese.
Sendo aprovada uma PEC, vai se sobrepor ao posicionamento do Supremo. Alguém vai questionar isso para o Supremo e aí a gente vai entrar em mais um embate envolvendo os poderes. É importante ressaltar que esse controle último de constitucionalidade quem faz é o Supremo.
Com pedido de vista coletivo antes do recesso parlamentar, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, prevê para outubro a votação da PEC.
