O Conselho Nacional de Justiça afastou das funções o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Evandro Reimão dos Reis, por diversas violações ao Código de Ética da Magistratura. Entre elas, problemas na gestão de processos, assédio moral contra servidores e colegas de tribunal, abuso de autoridade e irregularidades quanto à residência em Belo Horizonte, sede do TRF-6.
A decisão do CNJ seguiu o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão e foi publicada em uma portaria assinada pelo presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso. Além disso, foi instaurado um processo administrativo disciplinar contra o desembargador.
O caso já era analisado pelo CNJ desde outubro do ano passado, inicialmente em uma reclamação. O relatório do corregedor nacional de Justiça destacou a morosidade excessiva na condução dos processos pelo magistrado e constantes adiamentos de julgamentos. Por exemplo, ficou constatado que o tempo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento da ação pelo desembargador Evandro Reimão é de 598 dias.
O corregedor aponta, ainda, em relação ao tratamento dado pelo desembargador federal aos servidores, denúncias de temperamento “explosivo” do magistrado, da pressão extenuante por resultados e de longas jornadas de trabalho, que muitas vezes ultrapassavam as madrugadas.
Existem, ainda, queixas de colegas do tribunal em relação ao comportamento de Evandro Reimão pelo fato dele não respeitar prazos para a disponibilização de votos e solicitar, de forma excessiva, vista nos processos.
Também foi apresentado pelo corregedor episódios ocorridos no Aeroporto Internacional de Confins de abuso de autoridade pelo mesmo magistrado. Segundo agentes da Polícia Federal, ele se recusou por duas vezes a passar por procedimentos de segurança alegando ter “livre trânsito” no terminal, devido à função.
Por fim, o corregedor destaca a necessidade de apurar irregularidades sobre a informação de endereço residencial do magistrado, que, supostamente, reside em Salvador e não em Belo Horizonte, onde está instalado o TRF-6.
Após a decisão do afastamento, o desembargador Evandro Reimão entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, alegando “perseguição pelo CNJ e imprecisões no julgamento da reclamação disciplinar contra ele”. O ministro do STF, Cristiano Zanin, relator do caso, já indeferiu uma liminar com pedido de urgência, mas o caso ainda será analisado pelos demais ministros.
A CBN procurou o TRF-6 e aguarda um posicionamento do tribunal sobre o caso.
