A Defensoria Pública do Estado do Rio entrou com uma ação na Justiça contra a concessionária Águas do Rio em resposta à crise de desabastecimento que tem afetado diversas regiões do estado. A medida foi tomada para garantir o direito da população prejudicada pela falha no fornecimento de água, causado por uma paralisação programada no Sistema Guandu.
O caso vai ser tema de uma audiência de conciliação na próxima segunda-feira. A Defensoria Pública espera conseguir uma indenização e descontos nas contas dos clientes que foram prejudicados pela falta de água nos últimos dias.
O Tribunal de Justiça aceitou o pedido feito pela Defensoria Pública e marcou a reunião com a presença da Concessionária Águas do Rio.
De acordo com a Instituição, o problema teve início em 26 de novembro, quando a CEDAE realizou uma manutenção anual no Sistema Guandu. Embora a companhia tenha restabelecido o sistema em 28 de novembro, atingindo 100% de sua capacidade, a Águas do Rio não cumpriu o prazo de 72 horas para a normalização do abastecimento.
Em 2 de dezembro, a Defensoria abriu uma consulta pública para identificar as áreas mais afetadas pelo desabastecimento, recebendo 438 reclamações de consumidores em locais como Botafogo, Flamengo, Tijuca, Méier e outros bairros do Rio de Janeiro, além de municípios como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo e Belford Roxo. A situação se agravou com o aumento dos preços da água mineral e dos caminhões-pipa, que dispararam devido à alta demanda, deixando a população em estado de desespero.
Segundo a Defensoria, apesar dos sucessivos comunicados da Águas do Rio, a concessionária não cumpriu nenhum dos prazos estabelecidos. Diante da falta de respostas, o órgão recorreu à Justiça para garantir a retomada imediata do fornecimento de água. A ação judicial solicita a imposição de multas diárias de 100 mil reais, além da disponibilização de caminhões-pipa suficientes para atender à população, o ressarcimento de danos materiais e a reparação dos danos morais coletivos.
