Após a reeleição em outubro, com 60% dos votos válidos de cariocas, o prefeito Eduardo Paes demonstra forte apoio também no Legislativo carioca. No período de um mês, ele conseguiu aprovar três projetos de autoria da prefeitura considerados polêmicos: mudanças no estatuto do servidor municipal, na Controladoria-geral do Município e em contratações temporárias.
A primeira aprovação após a vitória nas urnas foi a do projeto de lei que amplia o prazo para contratos temporários sem concurso. O tempo máximo, que atualmente é de três anos, poderá ser prorrogado para até seis.
Sob protesto dos servidores, o projeto foi aprovado no mesmo dia, 7 de novembro, em duas votações – primeira e segunda discussões. Para a votação final, foi aberta uma sessão extraordinária. O texto estabelece prazos diferentes de acordo com a categoria e o tipo de trabalho exercido pelo funcionário temporário. O prazo de até seis anos vale para profissionais da Educação, Saúde, Assistência Social e setores administrativos.
Em nota, o Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (Sepe) se manifestou contra a medida, classificada como um “ataque direto à instituição do concurso público”.
Um mês depois, a segunda aprovação “relâmpago” foi o projeto que altera o estatuto dos servidores municipais. A principal mudança afeta os professores, que não terão mais a carga horária remunerada em hora-aula, mas em minutos.
A votação aconteceu em dois dias sob forte protesto dos professores da rede de educação, que chegaram a entrar em conflito com a Polícia Militar. Na ocasião, os vereadores também abriram sessão extraordinária para realizar a votação final.
O terceiro projeto, aprovado no último dia 12, altera a lei de criação da Controladoria-Geral do Município. A mudança – que tramitou em tempo recorde na Casa – retira a exigência do registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), antes obrigatório para o cargo. A votação abriu caminho para a nomeação de Rosemary Carvalho para o cargo de Controladora-geral. Formada em Direito, Rosemary não tem o CRC.
No plenário, vaias de membros da diretoria do Conselho Regional de Contabilidade, presentes nas galerias da Câmara Municipal, e aprovação em sessão extraordinária.
A demonstração de apoio a Eduardo Paes é vista por interlocutores como um “prenúncio” do que será a relação com a Câmara no próximo mandato. Dos 51 vereadores eleitos em 2024, 28 são da coligação de Eduardo Paes, que conta com 12 partidos. O PSD, legenda do prefeito, conseguiu eleger a maior bancada, com 16 parlamentares. Paes também conta o apoio do Podemos, PRD, DC, AGIR, Solidariedade, Avante, PSB, PDT, PT, PCdoB e PV.
O prefeito ainda conseguiu puxar para o Legislativo nove ex-secretários e ex-subsecretários – cinco deles, que tinham acabado de entrar para a política.
