Em tempos onde cada centavo faz diferença no orçamento doméstico, a preocupação com o custo da energia elétrica é uma realidade para muitos lares brasileiros.
No entanto, para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos, uma solução brilhante está disponível: a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), uma iniciativa governamental que pode resultar em descontos de até 100% na conta de luz.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), respaldada pela Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011, é uma política pública gerenciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Seu objetivo é aliviar o peso das despesas com energia para famílias de baixa renda, oferecendo descontos substanciais nas faturas de eletricidade.
Descontos progressivos de acordo com o consumo
Os descontos oferecidos pela TSEE são distribuídos em faixas de consumo, garantindo uma redução significativa na conta de luz para quem se enquadra nos critérios estabelecidos. Confira como os descontos são aplicados:
- Até 30 kWh/mês: Desconto de 65%
- De 31 kWh a 100 kWh/mês: Desconto de 40%
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: Desconto de 10%
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Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no Cadastro Único contam com benefícios ainda mais atrativos, podendo obter descontos de até 100% para consumos de até 50 kWh/mês.
Como se inscrever na Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para aqueles que se enquadram nos requisitos de renda e ainda não estão cadastrados, o processo de inscrição é simples. Basta buscar orientação e realizar o cadastro nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) presentes em todo o país.
Com o cadastro efetuado, você poderá usufruir dos benefícios da Tarifa Social e garantir uma redução expressiva em suas despesas com energia elétrica.