O ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos depoimentos de militares e civis no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Ao todo, 27 nomes tiveram o depoimento tornado público, incluindo o de Bolsonaro, de ex-ministros do governo e de militares aliados do ex-presidente. Confira os principais pontos do que foi dito:
General da reserva defendeu prisão de Moraes
Um dos depoimentos tornados públicos é o do general da reserva do Exército Laércio Vergílio. Ele disse à Polícia Federal que a prisão do ministro Alexandre de Moraes seria necessária para “a volta da normalidade institucional e a harmonia entre os Poderes”.
O general foi perguntado sobre os áudios que mostram conversas dele com Ailton Gonçalves Moraes Barros, major reformado do Exército, preso em operação sobre fraude em cartões de vacinação. Em uma das conversas, Vergílio comentou que Moraes deveria ser preso em 18 de dezembro de 2022 pelo comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, um dos grupamentos do Exército.
O militar confirmou que teve conversas sobre a prisão de Moraes, mas disse que “nunca foi comentado sobre qualquer golpe de estado em andamento”.
A Polícia Federal, então, mostrou um áudio em que Laércio defende a realização de uma “operação especial” que seria liderada por Jair Bolsonaro.
Nesse ponto, ele disse que a “operação especial” seria realizada visando “implementar a GLO [Garantia da Lei e da Ordem] temporariamente” e que “tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem, com base na Constituição Federal, principalmente, com os argumentos apresentados pelo jurista lves Gandra”, que é professor emérito de direito constitucional da Escola do Comando e Estado Maior do Exército.
Bolsonaro tinha esperança de reverter resultado da eleição
O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior relatou à PF que Bolsonaro “aparentou ter esperança em reverter o resultado das eleições” após o segundo turno do pleito. Ele afirmou que o ex-presidente estava “resignado” com o resultado das urnas e consultou a AGU (Advocacia Geral da União) para uma “alternativa jurídica” que contestasse a vitória de Lula.
A conversa entre Bolsonaro e o então Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, foi testemunhada pelo militar em 1º de novembro de 2022, em uma reunião no Palácio da Alvorada, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.
Baptista disse que, na ocasião, Bianco teria afirmado que as eleições “transcorreram de forma legal, dentro dos aspectos jurídicos, e que não haveria alternativa jurídica para contestar o resultado”.
Ex-comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro
Baptista Junior também disse que o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes ameaçou prender o ex-presidente Jair Bolsonaro caso ele não desistisse de levar adiante um plano golpista para seguir no poder em 2022.
Ele também afirmou que Bolsonaro apresentou uma minuta que “decretava a realização de novas eleições e a prisão de autoridades do judiciário”.
Esse episódio teria ocorrido em 7 de dezembro de 2022, em um encontro com a presença do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e ex-comandante da Marinha, almirante Garnier, além do ministro da Defesa, Paulo Sérgio.
Carla Zambelli pressionou por golpe de Estado
Baptista Junior relatou ainda que a pressão para aderir ao golpe de Estado proposto por Jair Bolsonaro vinha também de aliados do ex-presidente, incluindo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Durante a formatura de aspirantes da Aeronáutica, em 8 de dezembro de 2022, em Pirassununga (SP), Zambelli teria abordado o militar. “Brigadeiro, o senhor não pode deixar o presidente Bolsonaro na mão”, alegou a deputada.
O ex-comandante alegou que respondeu à deputada afirmando que não admitia qualquer proposta de ilegalidade. Baptista Junior disse que comunicou o ocorrido ao então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, que também teria sido abordado por Zambelli de forma semelhante.
Em nota, a defesa de Zambelli disse que a deputada não se recorda de ter abordado o ex-comandante da Aeronáutica para pedir apoio à execução de um suposto golpe.
Fraudes nem falhas nas urnas eletrônicas
Em outro trecho do depoimento, Baptista declarou que as Forças Armadas não detectaram fraudes ou falhas nas urnas eletrônicas. Ele afirmou que, com base nos resultados obtidos pela Comissão de Fiscalização da Defesa, está certo de que não houve qualquer irregularidade relacionada ao sistema de votação eletrônico.
Logo após as eleições, o Ministério da Defesa encaminhou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o relatório das Forças Armadas sobre o processo eleitoral e o sistema de votação eletrônico. Naquela ocasião, o documento já declarava que não havia irregularidades no processo eleitoral e que os boletins estavam de acordo com os dados fornecidos pelo TSE.
Oferta de golpe por ex-comandante
O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos teria apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro e colocado a Força à disposição dele para levar o plano de golpe de Estado adiante. A afirmação foi feita pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes.
Segundo Freire Gomes, em uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022, Bolsonaro apresentou aos então comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica um documento para decretar estado de sítio no Brasil e operação de Garantia da Lei e da Ordem.
Freire Gomes disse à PF que o ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior e ele “afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto” e “que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República”.
Torres deu opções jurídicas para validar ideia de golpe
Segundo os depoimentos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres “procurava pontuar aspectos jurídicos que dariam suporte às medidas de exceção” que poderiam ser implementadas pelo então poder Executivo.
“O papel do ministro Anderson Torres foi de assessorar o então presidente Jair Bolsonaro de utilizar os referidos institutos jurídicos”, afirmou o ex-chefe da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior.
Em nota, a defesa de Anderson Torres reafirmou que ele não participou de qualquer reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e os comandantes militares da época, para tratar de quaisquer medidas antidemocráticas.
Torres disse que pediria demissão caso fosse discutido golpe
No depoimento à PF, Anderson Torres disse que pediria demissão do cargo caso fosse discutido algum golpe de Estado durante o período em que estava a frente da pasta. Ele afirmou que em nenhuma oportunidade no Palácio da Alvorada tratou de “golpe de estado, abolição do Estado Democrático de Direito, Garantia de Lei e da Ordem, Estado de Sítio, Estado de Defesa ou algo do gênero”.
Anderson Torres alegou também que não tem conhecimento de qualquer monitoramento ao ministro Alexandre de Moraes, que teria sido acompanhado por sistema ilegal de espionagem da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na gestão Bolsonaro, assim como o ministro Gilmar Mendes e outras autoridades e políticos.
O sistema permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses e teria sido usado cerca de 30 mil vezes pela Abin.
Silêncio de Bolsonaro
O ex-presidente escolheu ficar em silêncio durante o interrogatório conduzido pela Polícia Federal. Além dele, os ministros-generais que integraram o governo dele também silenciaram: Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Braga Neto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; e Paulo Sergio Nogueira, ex-chefe da Defesa.
Heleno alegou falta de acesso à delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid; Paulo Sergio Nogueira preferiu o direito de permanecer em silêncio, para não se incriminar; e Braga Neto alegou ambas as razões, que não teve acesso à delação e que iria optar por não produzir provas contra si mesmo.
Também ficaram em silêncio:
Ailton Gonçalves Moraes Barros;
Almir Garnier Santos;
Amauri Feres Saad;
Angelo Martins Denicoli;
Filipe Martins;
Hélio Ferreira Lima;
Jair Messias Bolsonaro;
José Eduardo de Oliveira e Silva;
Marcelo Câmara;
Mario Fernandes;
Rafael Martins; e
Ronald Ferreira de Araújo Júnior.
