Está em vigor desde o dia 1º uma série de medidas que encarecem o processo para estrangeiros que buscam reconhecimento da cidadania italiana – o que impacta diretamente os descendentes no Brasil.
No final do ano passado, o governo e o congresso da Itália decidiram aumentar em 100% o custo da solicitação de cidadania nos consulados. O valor passou de 300 euros para 600 euros – equivalente a R$ 3.800 na cotação atual.
Outra mudança que deve ter impacto ainda maior para os brasileiros é o aumento no custo para pedir cidadania por meio da Justiça.
A nova legislação também aumenta o custo das ações judiciais para reconhecimento da cidadania. Antes, a taxa para abertura do processo era de 545 euros, independente do número de pessoas fazendo o pedido – uma família de cinco pessoas, por exemplo, pagava esse somente esse valor.
Essa taxa subiu para 600 euros e passou a ser cobrada por requerente. Portanto, tomando novamente como exemplo uma família de cinco pessoas, o custo agora é de 3 mil euros.
No Brasil, o pedido de cidadania pela via judicial é o mais comum, de acordo com Rafael Gianesini. Ele é diretor da Cidadania4u, uma consultoria que oferece assistência para quem quer reconhecer cidadania em alguns países europeus.
Rafael explica que o processo pelo consulado é muito demorado, pode levar até 10 anos, e que pela Justiça o reconhecimento da cidadania costuma demorar de 6 meses a 3 anos, dependendo do tribunal que ficar com o caso na Itália.
A comunidade ítalo-brasileira, estimada em 32 milhões de pessoas, deve ser uma das mais prejudicadas por essa mudança, que Rafael Gianesini classifica como discriminatória.
“Não existe nada na Itália, nenhum processo judicial, pago por requerente. Processo de família, de consumidor… nada é pago por requerente. Então, é algo inconstitucional. A gente está até planejando recorrer à corte constitucional sobre isso. É uma medida totalmente discriminatória e que viola o princípio da igualdade, já que é uma taxação exclusivamente para reconhecimento da cidadania italiana. Para tentar barrar o reconhecimento, focam justamente no bolso. Algo que é um direito, que a pessoa nasceu, agora só vai poder exercê-lo quem tiver dinheiro”, diz.
Segundo Rafael, depois que a medida foi anunciada, a procura de brasileiros pelo reconhecimento da cidadania explodiu no escritório dele. Em setembro, eles foram procurados por aproximadamente 19 mil pessoas querendo dar entrada no processo; em novembro, o número saltou para 37 mil.
A lei que dificulta o reconhecimento de cidadania ainda impõe uma taxa de 600 euros para descendentes que hoje moram na Itália. Até então, essa solicitação era gratuita.
A nova legislação também passou a impor cobrança de até 300 euros para validação de certidões históricas com mais de 100 anos – o que também impacta diretamente a comunidade ítalo-brasileira, já que o último grande movimento migratório de italianos para o Brasil terminou foi na década de 1920.
Os reajustes foram incluídos na Lei Orçamentária do governo italiano para 2025, aprovada em 28 de dezembro pelo senado e sancionada dois dias depois pelo presidente italiano, apesar da oposição de parlamentares que representam a comunidade de imigrantes.
