A PEC insere no artigo 5º da Constituição o direito à vida desde a concepção.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_d975fad146a14bbfad9e763717b09688/internal_photos/bs/2023/P/A/qZ3DUkSzeMwIIkLPf8Tg/camara.jpg)
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputada Caroline De Toni, pautou para esta terça-feira (12) a análise de uma proposta que proíbe o aborto em todos os casos no país. A PEC insere no artigo 5º da Constituição o direito à vida desde a concepção.
O projeto foi apresentado em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ) já encaminhou parecer pela admissibilidade ao texto. Ela faz parte da frente parlamentar mista contra o aborto e em defesa da vida. Em seu relatório, a deputada diz que não há incompatibilidade entre a alteração que se pretende realizar e os demais princípios da Constituição e do ordenamento jurídico.
O texto original da PEC diz que a inviolabilidade do direito à vida deve ser aplicada aos fetos, desde a sua concepção, e não no nascimento do bebê. Atualmente, a lei permite que o aborto seja realizado em três casos no Brasil: quando há risco para a vida da gestante, em casos de estupro ou de anencefalia.
A PEC não deve ser votada já nesta terça. O que está previsto é a leitura do parecer do relatório e o início dos debates. Integrantes da CCJ ainda podem pedir vista para ganhar tempo e analisar o projeto. Ainda que seja, futuramente, aprovado na CCJ, o texto deve seguir para uma comissão especial, a ser criada. E depois, precisa ser aprovado em dois turnos nas duas casas.
