O texto aprovado pelos deputados restabeleceu a destinação de metade das emendas de comissão para a área da saúde, além da necessidade de destinação para obras inacabadas.
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A Câmara aprovou com alterações nesta terça-feira, o projeto de lei que muda as regras das emendas parlamentares. Os deputados mantiveram um ponto que havia sido modificado pelos Senadores – o que prevê a possibilidade de o governo apenas contingenciar a verba, mas não bloquear os recursos de emendas para cumprir a meta fiscal.
O texto aprovado pelos deputados restabeleceu a destinação de metade das emendas de comissão para a área da saúde, além da necessidade de destinação para obras inacabadas. Um dos trechos reduz o número de emendas por bancada. O senado havia ampliado para dez indicações, mas a câmara reduziu o número para oito em cada estado. Segundo o relator, Elmar Nascimento, a ideia é adequar ao acordo feito com o executivo e o judiciário.
Apesar das mudanças aprovadas, o texto não atende integralmente aos requisitos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal, que exige mais transparência na destinação da verba. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
