A manobra foi realizada com a inclusão de um “jabuti” no projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito.
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A Câmara dos Deputados aprovou uma alteração no arcabouço fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante do crescimento acima do esperado da arrecadação no primeiro bimestre do ano.
Essa autorização para liberar os recursos só seria feita depois de maio. A ideia é aproveitar o bom desempenho das receitas agora porque a arrecadação no segundo bimestre é mais incerta.
Com administração da Caixa Econômica Federal, o novo DPVAT se chamará Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, SPVAT.
