No voto apresentado, um dos magistrados afirmou que o Ministério Público Federal não conseguiu provar que Fábio Schvartsman sabia dos riscos da barragem e não tomou providências.
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O Tribunal Regional Federal da 6ª região já formou maioria para que o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, deixe de ser réu pelo rompimento da barragem de Brumadinho. No julgamento virtual do habeas corpus do ex-executivo, retomado nesta quarta-feira, o desembargador Pedro Felipe Santos apresentou um voto-vista acompanhando o relator. Em dezembro, o desembargador Boson Gambogi já tinha se manifestado favoralmente pelo trancamento das ações penais por 270 homicídios dolosos e crimes ambientais contra Fábio.
Segundo o TRF-6, o julgamento não analisa se o ex-presidente da mineradora é inocente ou culpado, mas apenas avalia o conteúdo da denúncia criminal apresentada pelo MinistérIo Público Federal. Nesse sentido, os dois desembargadores entenderam que, até o momento, o Ministério Público não apresentou na denúncia, indícios mínimos de envolvimento do executivo no rompimento da barragem.
No voto de mais de 40 páginas, o desembargador Pedro Santos considerou, ainda, que não há provas no processo que apontem que Fábio Schvartsman tinha conhecimento da fragilidade da barragem e que ele teria se omitido na adoção de medidas necessárias para evitar o rompimento.
O voto-vista ressaltou, ainda, que o Ministério Público pode oferecer uma nova denúncia ao ex-presidente da Vale baseada em novas provas, que até o momento não constam nos autos.
Segundo o TRF-6, a conclusão do processo aguarda o voto do desembargador federal Klaus Kuschel, que tem até 12 de março para se manifestar. Apesar de já existir maioria para o acolhimento do habeas corpus, até a finalização da sessão virtual, qualquer membro da turma poderá ajustar ou alterar o voto. Dessa forma, o julgamento pode ter mudanças até a próxima semana. Além disso, o TRF-6 destacou que essa decisão não se estende aos outros 15 réus do processo criminal de Brumadinho.
Procurada, a defesa de Fábio Schvartsman disse que só vai se manifestar ao fim do julgamento pelo tribunal federal.
O rompimento da barragem de Brumadinho completou 5 anos em janeiro. Ao todo, 270 pessoas morreram e o desastre gerou impactos socioecônomicos e ambientais em mais de 20 cidades da Bacia do Rio Paraopeba. Além dos 16 réus na ação penal, as empresas Vale e Tüv Süd respondem por crimes ambientais.
