O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo seja obrigatório durante operações. A decisão atende a um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado.
Além da obrigatoriedade no uso de câmeras corporais, Barroso também determinou a gravação ininterrupta das imagens nas operações até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto, seja ele feito de maneira automática ou intencional.
Ele pediu ainda informações sobre os processos disciplinares em andamento pelo descumprimento do uso das câmeras, relatórios mensais sobre as medidas determinadas e a recomposição do total de câmeras em operação no estado.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, os policiais militares de São Paulo usam 10.125 câmeras no estado. A CBN procurou o Governo de São Paulo e aguarda um posicionamento.
Os testes de validação das funcionalidades das novas câmeras corporais devem começar a partir da próxima terça-feira.