A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o arquivamento do processo de injúria movido pelo presidente Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contra o influenciador digital Felipe Neto, após ter sido chamado de “excrementíssimo” em um seminário na Câmara. A decisão foi publicada nesta sexta-feira. O juiz federal Antônio Claudio Macedo da Silva, da 10a Vara Federal, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que entendeu não haver indícios de crime.
O juiz alegou ainda que a fala não demonstrou características para ofender a honra de Arthur Lira. O magistrado, porém, declarou na decisão o seu total repúdio às ofensas dirigidas ao deputado. Ele diz que o comentário foi infeliz e revela-se de extremo mau gosto, porém, não há de ser considerado um ato criminoso
Em 23 de abril, Neto participou de um debate sobre a regulação das redes sociais, onde defendeu o projeto de lei que criminaliza o compartilhamento das Fake News. Durante a fala, o influenciador se referiu ao presidente da casa com a expressão “excrementíssimo”, no lugar de “excelentíssimo”. Arthur Lira enviu à Justiça um pedido de apuração, por meio da Polícia Legislativa da Casa, por suposto crime de injúria cometido por Felipe Neto.
O Ministério Público Federal emitiu um parecer técnico alegando não haver indícios de crime, sob a justificativa de que é natural que parlamentares recebam críticas depreciativas.
Além do pedido à Justiça Federal, Lira também apresentou ação contra Neto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), solicitando que o influenciador pague uma indenização de R$ 200 mil por danos morais. Este caso ainda está em tramitação.
