Medida só valerá para os 90 primeiros dias de pagamento. Modalidade de empréstimo poderá ser feita desde que seja por meio do próprio banco onde beneficiário recebe o valor.
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A partir desta quinta-feira (2) aposentados ou pensionistas do INSS poderão pedir crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento. A novidade é disponível apenas no banco onde a pessoa já recebe o benefício. Nesse período de 3 meses, no entanto, ficará proibida a portabilidade para outra instituição financeira. Após esse prazo, o beneficiário poderá fazer a mudança, caso tenha interesse. Passado o prazo, o desbloqueio pode ser feito pelo próprio segurado por meio da Central Telefônica 135 ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
Essa nova regra consta de flexibilização a uma restrição para a concessão de crédito consignado que estava em vigor desde 2022. O crédito consignado é um empréstimo com desconto direto no benefício. Sendo que os juros e as demais regras são controlados pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Antes, o bloqueio, de 90 dias após receber o benefício, surgiu pra evitar que durante esse período as pessoas fossem assediadas pelos bancos.
Em nota, o INSS orientou os segurados a manter os benefícios constantemente bloqueados, como meio de prevenir a ação de fraudadores que contratam operações de crédito consignado em nome de terceiros.
Tradicionalmente, os bancos onde o INSS paga as aposentadorias, pensões e auxílios são escolhidos por meio do leilão da folha de pagamento. No início do mês passado, o INSS homologou o resultado do leilão da folha de pagamento de aposentadorias e benefícios.
