O ministro do STF, Alexandre de Moraes, incluiu o dono do X, o antigo Twitter, como investigado no inquérito das milícias digitais e abriu inquérito contra ele para apurar tentativa de obstrução de Justiça. Ele ainda ordenou que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça Brasileira. Na decisão, Moraes escreveu que redes sociais não são terra de ninguém e disse estar caracterizada “a utilização de mecanismos ilegais por parte do X e a presença de fortes indícios de dolo de Elon Musk no que chamou de “instrumentalização criminosa”.
Moraes afirmou ainda que a conduta do “X’ configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante instigação “de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas, com agravamento dos riscos à segurança de integrantes do STF”. Moraes citou que isso é constatado pelas diversas mensagens com conteúdo de ódio postadas por Elon Musk, além de obstrução à Justiça em organizações criminosas investigadas.
Postagens de Elon Musk no final de semana
A resposta de Moraes foi dada depois que Elon Musk fez novas ameaças ao ministro. Neste domingo, o CEO da rede X chegou a dizer que Moraes deveria renunciar ou sofrer um impeachment. O bilionário norte-americano ainda ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça em investigações. Por isso o ministro impôs multa de 100 mil reais por cada perfil que seja desbloqueado pela empresa.
O advogado e professor de direito digital Lucas Karam explica que a conduta de Elon Musk pode ser enquadrada como crime de desobediência e que a lei brasileira garante ao Supremo Tribunal Federal medidas para fazer cumprir as determinações legais
Contas ainda inativas
Apesar de dizer que vai retirar as restrições, as contas bloqueadas pela Justiça brasileira ainda estavam desativadas neste domingo (dia 7). O bloqueio determinado por Moraes atinge contas como do empresário Luciano Hang e do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da justiça brasileira. Allan dos Santos inclusive, de fora do Brasil, tenta burlar a proibição, criando diversas contas. Nesta semana, ele criou o 40º perfil diferente desde que foi bloqueado pelo STF.
Reação do governo
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a regulamentação urgente das redes sociais no Brasil depois do dono do “X”, antigo Twitter, o bilionário Elon Musk, afirmar que não vai cumprir mais ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Jorge Messias rebateu as declarações do norte americano dizendo que não é possível conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando autoridades brasileiras.
Veja a publicação de Elno Musk neste domingo:
