A Assembleia Legislativa de São Paulo marcou para hoje à noite a discussão do projeto do governo Tarcísio de Freitas que permite reduzir de 30% para 25% o orçamento da educação estadual. O recurso da pasta cairia cerca de 10 bilhões de reais. Os 5% estariam flexíveis para o governo utilizar o montante na área da saúde.
A Constituição do Estado de São Paulo determina a aplicação mínima de 30% de seus recursos na educação. Já a Constituição Federal, no entanto, afirma que os estados podem aplicar 25%.
Um dos argumentos utilizados pelo governo é equiparar o orçamento da educação estadual ao federal.
Para alterar a constituição do estado, os deputados precisam aprovar uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição. O trâmite para a aprovação é diferente dos outros tipos de norma.
O líder do governo estadual na Alesp, o deputado Gilmaci Santos, do Republicanos, mesmo partido do governador, disse que o atual percentual do orçamento da educação precisa ser revisto:
O deputado do PSOL Carlos Giannazi disse que a oposição trabalha para obstruir a votação e defendeu a manutenção de 30% do orçamento para a área da educação:
Para ser aprovada, a PEC do Manejo, como está sendo nomeada nos bastidores, precisa receber voto favorável de 57 parlamentares em dois turnos de votação. A expectativa é debater o texto hoje à partir das 7 horas da noite. A posição tenta barrar a votação.
Um grupo de manifestantes, formado por estudantes e professores contrários ao projeto do governo está presente na alesp, mas até agora não houve registro de tumulto. A polícia foi reforçada no entorno da casa legislativa.
