O Projeto de Lei já foi aprovado em primeira discussão na Alerj. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
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A Alerj está discutindo a liberação de policiais militares para trabalhar na segurança de condomínios, residências, associações de moradores, associações comerciais, com presença ostensiva. A ideia é estender o projeto Segurança Presente nesses lugares.
É o que estabelece o Projeto de Lei, de autoria do deputado Fábio Silva, do União Brasil, que a Alerj já aprovou, em primeira discussão. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
A proposta também autoriza o Executivo a incluir no Programa de Estímulo Operacional os inspetores de segurança e administração penitenciária da Seap e os bombeiros militares. O governo regulamentará a norma através de decretos.
