A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu os acordos com as companhias aéreas Gol e Azul para regularizar dívidas tributárias que somam R$ 7,5 bilhões. Os contratos abrangem débitos fiscais e previdenciários, com descontos sobre multas, juros e encargos. As negociações incluem o uso de prejuízo fiscal e flexibilização de prazos que institui a transação tributária.
Para a Gol, o acordo permite regularizar cerca de R$ 5 bilhões, com o pagamento de R$ 880 milhões em até 120 parcelas. A empresa também fará depósitos judiciais de R$ 49 milhões em pagamento definitivo.
Como segurança, a Gol oferece seguros-garantia, slots aeroportuários – que são permissões de usos de aeroportos, além de outros ativos. A companhia está em negociação de recuperação judicial nos Estados Unidos, o que influenciou o modelo do acordo.
Já a Azul deve regularizar mais de R$ 2,5 bilhões em débitos, com o pagamento inicial de R$ 36 milhões e o saldo dividido em até 120 vezes. A empresa também apresentará garantias, incluindo slots e contratos com órgãos públicos.
Somente no ano passado, a união conseguiu recuperar mais de R$ 30 bilhões em créditos seguindo esse modelo de negociação. Para o tributarista Flávio Molinari a medida busca a regularização consensual de dívidas difíceis de cobrar.
“Dois fatores são levados em consideração para que esses acordos sejam feitos. O grau de recuperabilidade dessa dívida e também a capacidade de pagamento dos contribuintes. A ideia desses acordos é você estabelecer concessões mútuas tanto do físico como do contribuinte para que as dívidas sejam satisfeitas”
O advogado tributarista Mateus Nicacio explica ainda que o acordo leva em consideração a capacidade de cumprimento do acordo por parte das empresas.
“Ela alcança multa, juros, encargos e o limite de redução é de até 65% do valor total da dívida negociada. O percentual de 65% é avaliado de acordo com a própria procuradoria, que é a capacidade de pagamento da empresa. Qual que é a situação econômica da empresa, do contribuinte, e se ele possui condições de quitar, sem desconto, no prazo de 5 anos. No caso das companhias aéreas, o benefício, sem dúvida alguma, vai tanto para as empresas quanto para a União Federal”
Além desses acordos, a União firmou outro com a massa falida da Varig, para quitar dívidas de FGTS no valor de R$ 575 milhões, beneficiando cerca de 15 mil ex-funcionários. O acordo faz parte de uma negociação mais ampla, em que a União comprometeu-se a pagar R$ 4,7 bilhões à Varig, compensando perdas causadas pelo congelamento de passagens aéreas durante o Plano Cruzado.
