A Justiça negou um pedido da Prefeitura para aplicar uma multa de um milhão de reais por dia para a 99 pelo serviço de mototáxi na cidade. Nesta terça, motociclistas fizeram um protesto contra as apreensões de motos que, segundo o prefeito Ricardo Nunes, irão continuar. A prefeitura já apreendeu 185 motos desde o início da operação.
No capítulo mais recente da disputa judicial entre Prefeitura de São Paulo e 99, a Justiça negou um pedido da gestão municipal para aplicar uma multa de um milhão de reais por dia para a empresa por danos morais e coletivos e crimes de desobediência.
Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel diz ainda que um julgamento feito pelo STF determina que a proibição do serviço de mototáxi nas cidades é inconstitucional.
Na segunda-feira, a Justiça negou um recurso da 99 e permitiu que a prefeitura continue fiscalizando e apreendendo as motocicletas que estiverem praticando o serviço de, nas palavras da gestão municipal, transporte clandestino.
O prefeito Ricardo Nunes diz que as fiscalizações irão continuar:
“A nossa atenção não está no motociclista, né que acaba na ponta sendo grande prejudicado, mas nós temos por trás disso uma empresa que joga numa plataforma algo que ela está proibida de fazer com relação às ações de fiscalização são atividades cotidianas. O agente tem que tomar atitude, se ele ver algo ilegal acontecer agora o nosso grande esforço junto ao judiciário junto agora Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho é de que essa empresa 99 seja a responsabilizada e acate as normas legais e as decisões judiciais.”
Nesta terça, um grupo de motociclistas fez um protesto em frente à Prefeitura contra as apreensões de motocicletas.
O Rafael Marques é mototaxista há dois anos na região de Osasco, e relata que tem receio de rodar em São Paulo.
A prefeitura já apreendeu 185 motocicletas desde o início da operação, na semana passada.
A 99 diz que vai pagar as multas e as taxas das motocicletas que forem apreendidas e que irá devolver o pagamento das corridas aos passageiros, caso a moto em que o usuário esteja seja parada e recolhida pela prefeitura.
Desde o lançamento do serviço, na semana passada, a 99Moto realizou mais de duzentas mil viagens com passageiros em ruas e avenidas fora do centro expandido de São Paulo. A média diária foi de quase 30 mil corridas.
