O professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rafael Alcadipani explica que o decreto é importante principalmente em estados que não têm protocolo de uso de força
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O governo Lula publicou um decreto que restringe o uso de força por policiais, em meio à preocupação com excessos e abusos dos agentes.
Em entrevista ao CBN Ponto Final, o professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rafael Alcadipani avalia que, apesar de bem-vida, a medida não será uma “bala de prata”:
“Quando você lê o decreto que está sendo requisitado das polícias, não é nada mais do que aquilo que é, digamos assim, o óbvio. Que a polícia não deve atirar em um veículo que passa por um bloqueio e que não coloque em risco a vida dos policiais; que deve ser utilizado o descalonado da força; que a arma de fogo deve ser utilizada em último caso. É o que deveria ser o óbvio, só que muitas vezes no Brasil o óbvio precisa ser dito, precisa ser legislado, precisa ser reforçado, na medida em que a gente vê que muitos abusos acabam acometendo. Existem algumas limitações como o fato de ela não ser obrigatória para os estados. E isso significa que fica-se um desejo do governo para que algo mude, mas sem uma força efetiva de lei para que isso altere a realidade dos estados”, diz.
O especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública explica que o decreto é importante principalmente em estados que não têm protocolo de uso de força:
“A gente fala muito da PM de São Paulo. É claro que a PM de São Paulo tem muito a melhorar. Mas ela está longe de ser a PM mais violenta do Brasil. Ela está longe de ser uma das polícias que não tem uma formação tão boa. Se a gente pegar, por exemplo, outras polícias do Nordeste, como no caso da Bahia, polícias do Norte do país, a situação é muito mais delicada. Quando eu falei que essa era uma questão óbvia, ela é óbvia, mas tem polícias que não têm esses protocolos e procedimentos como a gente vê acontecendo em alguns, como São Paulo e Minas Gerais. Muito embora, infelizmente, eu acho que a grande mudança é a mudança de mentalidade”, afirmou.
Para Rafael Alcadipani, é necessário estimular a mudança da mentalidade nas tropas:
“O que a gente precisa ter é punições muito severas e muito sérias. Eu acho que é preciso que a gente comece, na sociedade também, dentro das instituições policiais, a considerar que bater em uma pessoa desarmada é um ato de covardia. Jogar um sujeito pela ponte é um ato de covardia. Que você atirar nas costas 11 vezes em uma pessoa que está fugindo de um supermercado com dois pacotes de sabão é um ato de covardia. Porque na cultura policial covardia é uma coisa deplorável.”
