A 1ª Vara do Trabalho de Campinas condenou a empresa multinacional Robert Bosch Ltda ao pagamento de indenizações que somam mais de R$ 1,7 milhão. O valor foi apresentado como forma de reparar danos morais coletivos e individuais causados por um acordo entre peritos judiciais e representantes da empresa para fraudar laudos em reclamações trabalhistas. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A fraude aconteceu durante 4 anos e prejudicou 86 trabalhadores. Destes, 27 receberão R$ 30 mil, e outros 59 reclamantes receberão R$ 15 mil.
O Judiciário também acolheu os pedidos do MPT para que o processo tramite sem segredo de justiça, com a finalidade de dar ciência das irregularidades praticadas pela Bosch para todos os trabalhadores lesados. O sigilo foi derrubado a partir da decisão judicial. A decisão, em 1ª instância, cabe recurso.
O MPT recorrerá da decisão, pleiteando o aumento do valor reparatório segundo a petição inicial. A ré também pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
O caso foi em 2016, a partir da “Operação Hipócritas”, do Ministério Público Federal e Polícia Federal. A ação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra médicos peritos e assistentes técnicos que atuam em processos trabalhistas.
Eles eram financiados pelas empresas que eram rés nos processos e contavam com a intermediação de advogados, ajustando o pagamento de propinas para a emissão de laudo pericial favorável à parte interessada.
Os investigados estão respondendo, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de associação criminosa, de corrupção passiva, de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com penas que variam de um a 12 anos de prisão para cada crime.
Com a operação, o Ministério do Trabalho começou a investigar as empresas envolvidas, sendo uma delas a Robert Bosch Ltda, que foi alvo de delação premiada. Segundo as investigações, a multinacional alemã no Brasil contratou uma empresa especializada para prestar serviços de assistência técnica em perícias realizadas em reclamações trabalhistas.
A adesão da Bosch ao esquema de corrupção com os peritos judiciais ocorreu em 2010, quando um representante do departamento jurídico da empresa se reuniu com o assistente técnico para discutir medidas para aumentar os índices de sucesso da empresa nas perícias realizadas nas ações trabalhistas.
A partir daí, o assistente técnico passou a intermediar o contato com os peritos judiciais no esquema de corrupção, inclusive sendo responsável pelo pagamento das propinas para que fossem fraudados os laudos periciais.
Uma vez aceito ou solicitado pelo perito judicial o pagamento da vantagem indevida, o assistente técnico acionava a Bosch para disponibilizar os valores de propina. A consultoria emitia duas notas fiscais de serviços para a Bosch: uma destinada à remuneração dos serviços de assistência técnica realizados, e outra com o valor da propina “embutido” no valor final. A remuneração alcançava até R$ 3,5 mil por laudo.
Segundo as investigações, entre os anos de 2010 e 2014 houve o pagamento de valores “por fora” a 8 peritos judiciais em 86 reclamações trabalhistas feitas contra a Bosch.
Em nota, a Bosch informou que se trata de uma decisão de primeira instância, passível de recurso. Assim, a empresa informa que está analisando medidas judiciais para recorrer da decisão. A Bosch reforça seu compromisso com a legalidade, em acordo com as diretrizes corporativas de conduta nos negócios.
