Relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB) incluiu armas e munições no Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’, contrariando decisão da Câmara dos Deputados. Por outro lado, incluiu alguns medicamentos para alíquota zero ou desconto de 60%.
Em relação às armas, Braga colocou como exceção ao imposto do pecado apenas as destinadas às forças armadas e órgãos da segurança pública. Também inseriu a proibição do ‘cashback’ nas aquisições de armas e munições. Plásticos descartáveis como sacolas e canudos também foram inseridos para cobrança do imposto. Cigarro, bebidas alcoólicas, automóveis e combustíveis derivados do petróleo continuam na lista do imposto seletivo.
Em relação aos medicamentos, o relator ampliou a lista de isenção, saindo dos 383 aprovados pela Câmara. Braga instituiu alíquota zero para remédios utilizados em tratamentos oncológicos, doenças raras, DST’s/Aids, doenças negligenciadas, vacinas e soros. No texto, ele determinou as doenças que terão os medicamentos isentos, e retirou a forma aprovada pela Câmara que listava apenas princípios ativos.
O senador defende que “a previsão de uma lista no projeto de lei complementar pode ser injusta com diversas linhas de cuidados médicos, com a possibilidade de onerar tratamentos absolutamente essenciais à saúde humana”.
Foi mantido o corte de 60% na alíquota padrão para os medicamentos, conforme aprovado pelos deputados, mas com a inclusão do serviço de “home care”, assim como dos serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica no Anexo que trata dos serviços de saúde submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS. Para todos os medicamentos registrados na Anvisa, haverá uma redução de 40% no imposto.
Carne vermelha, frango e peixe, além de frutas e ovos continuam com previsão de alíquota zero. Eduardo Braga vai ler o relatório hoje a tarde na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. O projeto já está na pauta da sessão de quarta-feira.
