O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, calúnia, crime de incitação pública de dano e homofobia.
Roberto Jefferson foi denunciado pelo Ministério Público Federal por esses crimes após conceder uma série de entrevistas incentivando a população a invadir o Senado e agredir ministros e senadores. Em uma delas, Jefferson chega a falar que, se preciso for, a população deveria invadir o Senado e colocar para fora da CPI os senadores “à pescoção”, numa referência à CPI da pandemia.
No voto, Alexandre de Moraes fala em “declarações gravíssimas com consequências nefastas”. O ministro diz que as palavras do ex-deputado tiveram amplo alcance suficiente para potencializar e concretizar as ameaças, o que resultou nos atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes ainda fala em maus antecedentes e diz que, como ex-parlamentar e presidente de partido político, Roberto Jefferson deveria zelar pelo equilíbrio e harmonia entre os poderes.
O ministro disse ainda que, mesmo após o início das investigações, o acusado violou várias medidas cautelares, desapareceu com provas, debochou da equipe policial, falou em “canalhice” sobre ministro do Supremo, ameaçou ministros e, ainda, atirou contra policiais federais de fuzil quando foram cumprir um mandado de prisão expedido pelo Supremo.
O voto do ministro Alexandre de Moraes acontece em julgamento em plenário virtual no Supremo Tribunal Federal que começou hoje. Os ministros podem apresentar os votos até sexta-feira.
