O Ministério Público do Rio apresentou um recurso na Justiça para aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os dois foram condenados pelo duplo homicídio ocorrido em 14 de março de 2018.
Os promotores da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado pedem pena máxima, de 82 anos, para os dois homicídios e uma tentativa de homicídio: 30 anos para Anderson, 30 para Marielle, 20 para Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque, e mais dois anos pela receptação do Cobalt utilizado no dia do crime. No dia 31 de outubro, a Justiça condenou Ronnie Lessa a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, e Élcio a 59 anos, 8 meses e 10 dias. Eles também devem pagar R$ 706 mil de indenização para os parentes de Anderson e Marielle.
No documento encaminhado ao Quarto Tribunal do Júri, o GAECO destaca a necessidade de revisão das penas, sob o argumento de que aspectos fundamentais relacionados à gravidade dos crimes, como a repercussão internacional e o modus operandi, não foram considerados adequadamente na sentença de primeira instância.
Entre os pontos apresentados pela Força-tarefa estão: o uso de arma automática e silenciador, a emboscada planejada no Centro do Rio e a destruição de provas pelos acusados. Além disso, os promotores de Justiça ressaltaram a comoção global gerada pelo caso, que impactou negativamente a imagem do Brasil no cenário internacional.
A apelação também requer maior rigor na dosimetria das penas, incluindo a revisão da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, e a ampliação da pena pelo crime de receptação do veículo utilizado no crime.
