Pedido de vista coletivo por parte da base governista adiou, mais uma ve,z a votação da PEC das Praias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto está desde agosto do ano passado no colegiado, e começou a ser debatido em maio deste ano, mas diante da repercussão negativa especialmente nas redes sociais, inclusive com bate-boca entre famosos, teve a tramitação paralisada.
A PEC já passou pela Câmara e agora precisa ser votada na CCJ para ir ao plenário do Senado. Na sessão desta quarta-feira (4), o presidente da comissão, Senador Davi Alcolumbre, ao conceder vista, rebateu falas de parlamentares da base de que o processo de votação está sendo atropelado.
“Há um ano e cinco meses atrás, o Brasil, a imprensa, os senadores, as senadoras sabem que tem uma PEC chamada Proposta de Emenda Constitucional número 3 de 2022, assinada por vários signatários na Câmara dos Deputados, com apoiamento no Senado Federal, que está tramitando a Comissão. O que acontece? É muito mais cômodo agredir a presidência da Comissão e dizer que a presidência da Comissão atropelou. Eu atropelei o quê? Se eu estou um ano e cinco meses esperando reuniões entre o governo, entre a liderança do governo, audiência pública.”
A PEC prevê a transferência de terrenos de Marinha, que pertencem a União, para empresas privadas. Apesar de a faixa de areia continuar sendo publica, especialistas temem uma privatização do acesso às praias.
Para sanar criticas, o senador Flávio Bolsonaro, relator da proposta, incluiu no texto que as praias são “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”.
Nessa terça (3), a Procuradoria Geral da República se manifestou contra a PEC, alegando que “na prática, o cercamento dos terrenos, que não mais estariam sob a fiscalização da União, excluiria parte da população que não tem condições de pagar pelo acesso aos locais mais valorizados, prejudicando o acesso a bens de uso comum”.
Não foi divulgada nova data para análise da PEC na CCJ.
