Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, levantaram dúvidas sobre a aprovação da nova faixa de isenção do Imposto de Renda. Os parlamentares reforçaram a importância das medidas de contenção de gastos, mas indicaram um caminho difícil para o projeto que libera de tributos quem recebe até R$ 5 mil. Eles destacaram que é importante equilibrar as contas públicas antes da validação da medida.
Lira afirmou que a Câmara terá “boa vontade” com a análise do pacote, mas que a renúncia de receitas só será avaliada no ano que vem. A posição foi acompanhada por Pacheco, que também manifestou apoio, com ressalvas.
Em meio às incertezas, as falas dos chefes do Legislativo acalmaram os ânimos do mercado, abalado pelos cortes do Planalto. Nessa sexta-feira (29), a moeda americana fechou em R$ 6, maior resultado da história. A cotação chegou a superar a marca de R$ 6,10 durante o pregão.
Em evento em São Paulo, a ministra do Planejamento Simone Tebet criticou a reação do mercado. Segundo o Planalto, as medidas de contenção de gastos serão fatiadas em diversos projetos. Entre as iniciativas, estão idade mínima para aposentadoria dos militares e mudanças nos parâmetros de reajuste do salário mínimo.
A estimativa oficial é de um impacto de R$ 70 bilhões em dois anos. Até 2030, a economia prevista é de R$ 327 bilhões. Para o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, deputado Danilo Forte, do União Brasil, a proposta apresentada pelo governo foi apenas um “manual de intenções”. Segundo o Planalto, a reforma da renda, com isenção e compensação, constará em um projeto ordinário encaminhado ao Congresso.
Haddad sinaliza correções no pacote
Após a repercussão das falas dos parlamentares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu a possibilidade de correções no pacote. Em reunião promovida pela Federação Brasileira de Bancos, ele destacou que há um alinhamento do Congresso com o Executivo para votar o projeto com urgência. O ministro afirmou que não há soberba do governo e que as propostas podem ser corrigidas.
Em relação à isenção do Imposto de Renda, Haddad afirmou que existe um pressuposto com o Congresso de que o texto só será votado se for neutro do ponto de vista fiscal. Ele atribuiu ao Legislativo a responsabilidade de definir qual será o novo limite de renda sem tributação.
Promessa de campanha do presidente Lula, a proposta tem sido vista com cautela pelo mercado financeiro, que acredita que as medidas de compensação não serão analisadas. Uma delas é a cobrança de 10% de imposto para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Carlos Zarattini, admitiu que a votação do pacote de corte de gastos depende da liberação de emendas bloqueadas pelo STF. Segundo os cálculos do Ministério da Fazenda, a revisão da tabela deve ter impacto de R$ 35 bilhões.
A principal medida é justamente a tributação de altas rendas. A ideia é que haja a retenção mensal de lucros e dividendos, com a verificação do imposto efetivo na declaração anual do IR.
