O STF enviará à Procuradoria-Geral da República o inquérito da Polícia Federal. O procurador-geral terá 15 dias para decidir se denuncia os indiciados ao Supremo, se pede mais informações ou se arquiva o caso. O professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, em entrevista ao Jornal da CBN, detalha essas possibilidades.
O ministro do STF Alexandre de Moraes vai enviar na semana que vem à Procuradoria-Geral da República o inquérito da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de golpe. O procurador-geral Paulo Gonet terá 15 dias para decidir se denuncia os indiciados ao Supremo, se pede mais informações ou se arquiva o caso.
O professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, em entrevista aos âncoras Mílton Jung e Cássia Godoy no Jornal da CBN, detalha essas possibilidades. Ele explica que o Ministério Público é o titular da ação penal pública, o dono da ação. Ele que decide se acusa ou se não acusa.
“De maneira que ele pode oferecer denúncia em face desses investigados, ora, indiciados. A denúncia é a peça inicial da ação penal pública, é a petição que faz começar a ação penal pública. Ele pode também, não denunciando, promover o arquivamento de todas as investigações, se ele entender que não há provas bastantes para acusar ninguém. Claro, isso é pouquíssimo provável de acontecer. E tem uma terceira possibilidade, que é de o Procurador-Geral da República pedir, se manifestar em baixa do processo à própria Polícia Federal, para complementação das provas, para mais investigações, mais apurações, para um aperfeiçoamento do conjunto probatório”.
O professor Gustavo Sampaio diz que aposta na primeira opção:
‘Diante de um trabalho muitíssimo bem feito pela Polícia Federal, com um inquérito muitíssimo bem lastreado, que o Procurador-Geral da República vá oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal, pedindo à Suprema Corte a instauração das ações penais ou da ação penal em face desses indiciados”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes da alta cúpula do governo foram indiciados, nessa quinta-feira (21), no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. O relatório final da Polícia Federal foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e contém o indiciamento de 37 pessoas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O inquérito entregue ao Supremo Tribunal Federal identifica uma organização criminosa que atuou de forma coordenada na tentativa de manter Bolsonaro no poder em 2022, após ele ter perdido a eleição para Lula.
O relatório final — com oitocentas e oitenta e quatro páginas — foi entregue ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, depois de quase dois anos de investigação.
