Em meio às dificuldades em fechar o pacote de gastos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que o anúncio das medidas não deve ocorrer nesta semana. O governo fez uma série de reuniões nesta quarta-feira, incluindo encontros com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de conversas com comandantes das Forças Armadas e com o ministro da Defesa.
Haddad, no entanto, disse que não sabe se há tempo “hábil” para anunciar o pacote nesta semana. Ele, porém, afirmou que assim que o presidente Lula der autorização, a equipe econômica está pronta para fazer a divulgação.
O impasse, agora, gira em torno da análise que o governo tem feito internamente sobre o impacto de algumas medidas que são consideradas por alguns integrantes do Planalto como “impopulares”, como limitar o aumento do salário mínimo à regra do arcabouço, entre 0,6% a 2,5%. Essa proposta chegou a ser discutida, mas não foi ainda batido o martelo em relação a incluir essa restrição no pacote de gastos. O que Lula tem defendido é fazer um ajuste nas contas, mas sem prejudicar quem mais precisa.
Depois de se encontrar com Lira, Haddad disse que levou a ele os principais pontos que devem constar na proposta e afirmou que o presidente da Câmara, “melhor do que ninguém”, sabe da necessidade de garantir a sustentabilidade das contas públicas. Haddad ainda disse que integrantes do governo reagiram de diferentes formas aos pontos do texto.
“A ideia de que para o arcabouço fiscal dar certo, ele tem que ser reforçado num segundo momento. Tinha a regra geral que foi estabelecida no ano passado e agora aquilo que está saindo da regra geral, nós temos procurado colocar dentro desse mesmo guarda-chuva para que ele seja sustentável no tempo. Esse é o princípio. Os ministros foram, evidentemente, submetidos a essa ideia, reagiram de várias maneiras, mas todos compreenderam a necessidade de nós termos sustentabilidade nos próximos anos”, disse.
Antes de se reunir com Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse, em evento do Lide, que a discussão do pacote de corte de gastos é legítima e que o Congresso vai se empenhar em aprovar as medidas.
“O mesmo engajamento que o Congresso Nacional do Brasil teve em reformas importantes e estruturantes que eu citei, será o engajamento para a discussão do gasto público no Brasil, seja para sua qualificação, seja para aquilo que se apelidou de dizer cortes em relação a gastos. Eu considero que é absolutamente legítimo se defender cortes de gastos que constituam privilégios, desperdícios, sobreposição de funções. Concebida a reforma tributária, é evidente que esse engajamento, muito mais amplo do que um pacote que se apresente de cortes de gastos públicos, a missão do Congresso Nacional deve ser, de fato, a discussão sobre o Estado brasileiro, onde se pode ter enxugamentos, onde pode-se ter aperfeiçoamentos, sobretudo numa lógica de qualificação do gasto público”.
Outro ponto ainda sem definição é em relação à reforma no sistema previdenciário dos militares. Haddad e Lula se reuniram nesta quarta-feira com o ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas. A Defesa colocou técnicos à disposição do Tesouro para novas discussões. Um militar ligado às negociações disse à CBN que as Forças Armadas “estão dispostas a colaborar”, mas que não dá para abrir mão de direitos adquiridos. Ele disse, por exemplo, que a categoria não aceita cortar pensão sem que haja uma regra de transição.
Um dos pontos é a revisão na pensão de militares expulsos das Forças Armadas. Essa pessoa ligada à negociação afirmou que a família não pode ser penalizada por um erro de um militar e a alternativa apresentada é que o benefício à família possa “migrar” para outro sistema, como o do INSS, por exemplo, desafogando assim as contas da previdência de militares.
