Ministro defende que proposta de emenda à Constituição (PEC) para a Segurança Pública poderá evitar crimes semelhantes, assim como a proposta pretende reprimir a atuação de organizações criminosas no País.
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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça que o assassinato do delator do PCC, o empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach não tem precedentes, e que a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a Segurança Pública poderá evitar crimes semelhantes, assim como a proposta pretende reprimir a atuação de organizações criminosas no País.
O ministro acrescentou que inicialmente, a competência pela investigação criminal é da Polícia Civil de SP, e que a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o crime sob o prisma de interferência no Aeroporto de Guarulhos. No entanto, o titular do MJ afirmou que as investigações poderão ter “uma convergência no futuro”. Lewandowski afirmou que não vislumbra a federalização do caso em breve. “Num primeiro momento, não há a intenção de federalizar o caso”, afirmou.
“O assassinato no Aeroporto de São Paulo é uma coisa muito grave, não sabemos ainda se mando de um facção criminosa determinada, mas a meu ver é um crime sem precedentes e que merece uma investigação rigorosa e bastante enérgica. É claro que a PEC da Segurança Pública que estamos propondo ao presidente, pode ajudar a prevenir situações como essa, na medida em que há um coordenação de esforços entre as diferentes esferas, e eventualmente, até mesmo reprimir crimes dessa natureza.
O texto da PEC está em análise pela Casa Civil. Lewandowski, ao ser questionado sobre a resistência de alguns governadores à matéria, ressaltou que as competências dos governos estaduais não serão alteradas, e que a PEC prevê o aumento das competências da Polícia Federal, assim como PRF poderá ser ostensiva, com atuação para além das rodovias. Nessa segunda-feira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, criticou a proposta. Em um evento com empresários ele afirmou que o texto “não serve para muita coisa” e propôs classificar o crime organizado como terrorismo.
