A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que proíbe o uso de telefones celulares nas escolas públicas e particulares de São Paulo. A expectativa é que a medida comesse a ser aplicada no ano que vem, na volta às aulas.
Os deputados incluíram o projeto no lugar de outro, de 2007, que previa a proibição de celulares apenas no horário da aula. Agora, a nova medida inclui a proibição do aparelho no intervalo entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.
O PL é de autoria da deputada Marina Helou, da Rede, e conta com coautoria de outros 40 deputados estaduais, incluindo deputados do governo e de oposição. Por isso, foi aprovado sem obstáculos.
A deputada Marina Helou disse que haverá uma regulamentação na Secretaria de Educação para que as escolas criem soluções de armazenamento dos aparelhos de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas.
Numa audiência que discutiu o projeto, a deputada autora da proposta disse que o uso dos celulares nas escolas potencializa as desigualdades nas salas de aula.
Com a aprovação, São Paulo se torna o primeiro estado a ter uma legislação atual nesse sentido. Algumas cidades já aprovaram a proibição do celular nas escolas, como o Rio de Janeiro.
O texto do projeto justifica que o uso do celular nas escolas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico. Estudos indicam, segundo parlamentares, que a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas.
As escolas deverão criar soluções de armazenamento desses aparelhos de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas.
O mesmo tipo de projeto tramita na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pela Comissão de Educação. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça se prepara para avaliar o tema até o fim do ano.
A proposta aprovada pelos deputados estaduais de São Paulo segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
