Com a homologação do acordo de Mariana, algumas medidas que foram adotadas emergencialmente na época serão extintas. Nessa quarta-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, assinou a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região central de Minas Gerais.
Pelo acordo, serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação. Do montante total, R$ 100 bilhões serão repassados para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas e pagamento de indenizações às pessoas atingidas. Os R$ 38 milhões restantes já foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.
Com isso, passa a valer o prazo de até 150 dias para que as indenizações sejam pagas.
Outro prazo importante é para a extinção da Fundação Renova, entidade criada em 2016 após o rompimento da barragem do Fundão. O novo acordo prevê uma transição gradual, em 12 meses, das obrigações da Renova para a Samarco e para a União.
Até então, todas as medidas do processo reparatório estavam sendo conduzidas pela entidade com base em acordos firmados por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta entre a União, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP.
Apesar disso, a Renova foi alvo de ações no Ministério Público e na Defensoria Pública devido reclamações de comunidades de atingidos que cobravam a implementação de medidas urgentes. A organização foi acusada de oferecer indenizações que não cobriam os danos causados pelo colapso da estrutura.
O Comitê Interfederativo, composto por órgãos ambientais estaduais e federais sob a coordenação do Ibama, também será extinto. O comitê havia sido criado para fiscalizar a atuação Fundação.
A responsabilidade dos mais de 40 programas definidos pela entidade será transferida para órgãos da União e também para a Samarco. Para os projetos e ações sob gestão da União, as mineradoras deverão fazer os repasses a um fundo privado instituído pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O rompimento da barragem em Mariana, em 2015, provocou o maior desastre ambiental do país. A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios.
