O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nomeou o líder do União Brasil, Elmar Nascimento, como relator do projeto de lei que regulamenta as emendas parlamentares após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). As tratativas ocorreram no final de semana, após conversa entre Lira e Nascimento. O deputado do União Brasil chegou a ser cotado como o principal pré-candidato à presidência da Câmara e esperava contar com o apoio de Lira, mas o atual presidente anunciou apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
O caso levou ao rompimento entre Lira e Elmar, que chegou a dizer a jornalistas que tinha perdido seu “melhor amigo”. No entanto, o imbróglio foi superado. Eles se encontraram neste final de semana em São Paulo e selaram a paz.
A expectativa entre os líderes da Câmara é que a urgência e o mérito do texto sejam votados nesta terça-feira. O texto foi protocolado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que espera por poucas mudanças a serem feitas pelo relator.
Apesar da exigência do ministro Flávio Dino por maior transparência, o projeto mantém sob sigilo o responsável pela indicação dos recursos por meio das emendas de comissão, que substituíram a modalidade que ficou conhecida como “orçamento secreto”. O texto prevê que as emendas de bancada deverão ser destinadas a “projetos e ações estruturantes” para os estados, a exemplo de propostas destinadas às áreas da saúde, transporte e educação.
Conforme o autor do texto, a proposta resolve os temas exigidos pelo STF em termos de transparência das emendas parlamentares.
“Porque o Supremo fazia dois pedidos, um, regulamentar a tramitação das emendas, dois, dar publicidade para as emendas de 2020, 2021 e 2022. Esse projeto de lei complementar, ele resolve a questão da regulamentação. A partir de agora a gente sabe como vai tramitar cada uma dessas três emendas.
Sobre a publicidade, essa vai ser feita, já está sendo feita tanto pela Câmara quanto pelo Senado, para identificar esses autores das emendas no orçamento de 2020, 2021 e 2022. Então, com esses dois pontos superados, seguramente nós teremos a volta da normalidade no que diz respeito à tramitação das emendas parlamentares”.
O autor da matéria ainda defende um gatilho para a contenção das emendas, ou seja, um limite de crescimento dos valores acompanhando as bandas do arcabouço fiscal. Com isso, conforme o texto, o valor total destinado a emendas deve aumentar, no máximo, 2,5% acima da inflação.
