O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou três ações na área ambiental para tentar conter os incêndios espalhados pelo Brasil. Ele disse que o presidente Lula assinou uma Medida Provisória, a ser publicada em edição extra do Diário Oficial, que prevê crédito extraordinário de R$ 514 milhões.
A quantia vai ser distribuída em várias áreas do governo para o combate às queimadas. E disse que novos créditos devem ser abertos a partir da demanda dos governadores. Uma reunião foi marcada entre o governo federal e os chefes dos estados na quinta-feira (19).
Rui Costa ainda afirmou que Lula deu a ordem para fazer uma reestruturação nas equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Guarda Municipal para atuarem no controle do fogo. E disse que haverá compra de equipamentos, como aeronaves e kits de combate aos incêndios.
O ministro também anunciou que, nesta semana, deve ser publicada uma Medida Provisória que vai permitir uma flexibilização na legislação para que o BNDES agilize a análise dos recursos do Fundo Clima. E falou da possibilidade de criar outros fundos para diferentes biomas.
Rui Costa ainda disse que deve haver uma revisão dos valores de sanções administrativas.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, falou ainda que Lula avalia a possibilidade de criar o Conselho Nacional de Segurança Climática, a exemplo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar.
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu o aumento de pena para crimes ambientais.
“Nós temos crimes ambientais que são: queimadas, desmatamento, extração ilegal de madeira, mineração ilegal e contrabando associados à mineração ilegal e à exploração ilegal de madeiras. Como as penas são muito pequenas, elas acabam não tendo o efeito necessário. Portanto, eu acho que nós temos que colocar essa questão na mesa, a gravidade da situação relativamente aos crimes ambientais. E, em relação aos incêndios criminosos, eu acho que nós precisamos criar uma vedação para a regularização fundiária”, defendeu.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que há um movimento que busca incendiar o Brasil e sinalizou que pode haver um debate sobre a majoração de pena para criminosos. Porém, ponderou que é necessário que se haja prudência para que não se cometa um populismo legislativo, afetando a justiça penal brasileira com medidas desproporcionais.
“Quando há situações de crise como essa, é natural que haja muito voluntarismo no âmbito do Legislativo – o presidente Arthur Lira, na Câmara, compreende isso; eu, no Senado, compreendo isso – de buscas de soluções que aparentemente sejam milagrosas, um aumento excessivo da combinação de penas, a inclusão desse tipo de crime como crime hediondo. Nós temos que conter e buscar um equilíbrio na formatação de leis, sob pena e descambarmos para um populismo legislativo que não solucionará o problema e vai acabar afetando a justiça penal brasileira com medidas que sejam desproporcionais”, afirmou.