Depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados defenderam na Avenida Paulista a aprovação do projeto que anistia os presos do 8 de janeiro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados poderá apreciar o texto na próxima terça-feira. A presidente do colegiado, Caroline de Toni, pautou o substitutivo e o pacote de projetos que limitam os poderes do STF.
O relator da matéria, Rodrigo Valadares, deverá ler na sessão o substitutivo reunindo propostas de sete projetos de teor semelhante, ou seja, que pretendem anistiar os presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro. Caso os deputados aprovarem a proposta na CCJ, ela segue direto para votação no plenário — mas, a decisão de pautar o texto cabe ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Após a leitura, a expectativa é que parlamentares da base peçam vista à proposta. O deputado Orlando Silva critica a tentativa da oposição em tentar aprovar anistia após a depredação coordenada das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Nesta semana, o registro virtual dos parlamentares somente estará autorizado para o plenário. Ou seja, nas comissões o quórum precisa ser presencial, o que poderá trazer maior dificuldade para a aprovação do texto.
A tramitação do projeto que pretende beneficiar os réus pelo 8 de janeiro foi acelerada em meio ao conflito entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Para a sessão de terça-feira também está prevista a retomada da discussão de dois projetos e duas propostas de emenda à Constituição que limitam a ação dos ministros da Corte. Há duas semanas, parlamentares do PT, PCdoB e PSOL conseguiram barrar a tramitação dos textos ao solicitar mais tempo para análise das matérias.
