O Planalto tem até o dia 31 de agosto para enviar a LDO ao Congresso
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O esforço do governo em tentar encontrar uma saída para as emendas tem como foco o orçamento de 2025. O Planalto tem até o dia 31 de agosto para enviar a LDO ao Congresso e o desafio da equipe econômica tem sido o de tentar planejar as contas do ano que vem sem saber se vai ou não poder contar com as emendas impositivas, que foram suspensas por decisão do ministro Flávio Dino, referendada pelo plenário da Corte.
O presidente Lula tratou do tema com ministros e líderes do governo em uma reunião no Planalto na manhã desta segunda-feira. No governo, o tom é de que é necessário adaptar o rito para atender ao Supremo de dar mais transparência. Mas há uma avaliação interna no Planalto de que os recursos das emendas são importantes para o Executivo honrar o que foi empenhado. Por isso, o Planalto entrou no circuito para fazer o que for possível para dar mais publicidade ao rito, como exige o STF. Mas Lula quer demonstrar que os recursos são necessários para não impactar os planos, como as obras do PAC.
A área técnica da Secretaria de Relações Institucionais tem traçado cenários para o 2025, levando em conta a suspensão das emendas, mas também com a possibilidade delas serem reativadas. Essas opções têm sido enviadas a AGU e a Casa Civil, que participam nesta terça-feira de um almoço oferecido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para tratar do impasse.
Barroso, convidou todos os chefes dos poderes. Pelo governo o representante vai ser o ministro da Casa-Civil, Rui Costa, que é quem coordena a Junta de Execução Orçamentária (JEO). Vão estar presentes, ainda, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e um representante da Procuradoria-Geral da República. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Congresso, Rodrigo Pacheco, também sinalizaram presença.
