A Receita Federal pretende lançar, ainda neste ano, um programa para aumentar o controle sobre a compra e venda das criptomoedas, a exemplo do Bitcoin.
Na semana passada, integrantes da equipe econômica se reuniram com corretoras de criptoativos, que operam no Brasil. A ideia do governo é regulamentar as operadoras estrangeiras à semelhança do que foi feito com as compras internacionais via plataformas de comércio eletrônico por meio do programa Remessa Conforme. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela CBN.
Nessa reunião, o Fisco mencionou a necessidade da regulamentação do mercado de criptoativos para atender aos padrões internacionais. Com isso, a arrecadação é um dos alvos da discussão para o setor. A equipe da Receita, inclusive, estabeleceu um grupo de trabalho para o tema ainda em junho.
De acordo com o Fisco, a exemplo do que ocorreu com empresas como Shein e Shopee, parte da ação vai consistir em incentivar as corretoras estrangeiras a abrir empresas no Brasil, o que não é obrigatório.
Quem não participar do programa de regularização, terá de enfrentar uma fiscalização mais rígida da Receita e Banco Central. O acompanhamento das estrangeiras também contará com a ajuda de outros países, considerando que o “problema é global”.
As plataformas estrangeiras recebem dos investidores em real e fazem a conversão do dinheiro em outras moedas para a aquisição dos criptoativos. Normalmente, essas exchanges utilizam uma ou mais instituições de pagamento nacionais nessa intermediação e não declaram as operações.
O diretor de novos negócios do Mercado Bitcoin, Fabrício Tota, pondera que regulamentar a atuação das plataformas estrangeiras significa nivelar o “campo de jogo”.
“Seja para operações locais ou internacionais, mas existe esse reporte, a gente apresenta esses dados à Receita – tanto as transações realizadas mensalmente, quanto as posições de fechamento de final de ano, que facilita a declaração de imposto de renda dos indivíduos. Acontece que as [plataformas] internacionais não enxergam que elas têm essa obrigação por não estarem registradas no Brasil, ainda que os clientes brasileiros operem. O que acontece é que os clientes deveriam voluntariamente oferecer as informações à Receita, mas a gente sabe que, no final do dia, a maior parte dos clientes acaba não fazendo esse registro e a Receita fica sem ter essa informação”, explica.
Conforme relatório do Banco Central, em 2023, residentes do Brasil compraram US$ 11,7 bilhões em criptoativos. E entre janeiro e maio deste ano, a aquisição já chega a US$ 7,3 bilhões.
