Um dia depois de a Câmara aprovar o texto-base sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (14), que concordou em retirar o pedido de urgência dos projetos de regulamentação da reforma tributária no Senado Federal.
A decisão foi anunciada depois de uma reunião entre ele e o senador Eduardo Braga (MDB), que deve ser o relator dessas matérias na Casa
Um dos textos trata, por exemplo, do imposto do pecado (que deve incidir sobre produtos nocivos à saúde) e o cashback para a população mais pobre; o outro, cria o Comitê Gestor dos tributos previstos na reforma.
Segundo Haddad, a retirada da urgência vai dar fôlego para que os debates necessários aconteçam no Senado.
“Uma ponderação do senador que a Fazenda respeita e vai encaminhar é em relação ao pedido de urgência. No momento de eleições, fica difícil para Casa poder apreciar todas as demandas de audiência, de debates sobre emendas, eventuais emendas que serão apresentadas, e que isso dificultaria, sem prejuízo da eventual votação dos projetos ainda este ano. A ideia não é comprometer o calendário, mas é dar um fôlego para o Senado poder, como teve a Câmara, ter um espaço para um debate franco e tranquilo com a sociedade”, afirmou.
Com a retirada da urgência, os projetos passam pelas comissões do Senado, no rito habitual.
Senado deve analisar o assunto só depois das eleições
O senador Eduardo Braga disse esperar que os textos de regulamentação da reforma sejam aprovados em novembro ou, no máximo, em dezembro. O objetivo é que a Câmara dos Deputados possa aprovar as decisões do Senado ainda este ano.
“O presidente Rodrigo Pacheco já anunciou que a deliberação, portanto, por parte do Senado, acontecerá após as eleições; e isso nós estimamos que aconteça no mês de novembro, mais tardar nos primeiros dias de dezembro, para que as matérias possam ir para a Câmara e também ser votadas na Câmara”, afirmou.
Na reunião, Braga também pediu que a equipe do ministro Haddad apresente estudos sobre o impacto da reforma tributária sobre o consumo da forma como foi aprovada na Câmara. O ministro prometeu entregar esses estudos na semana que vem.
O objetivo é entender qual seria a alíquota geral dos tributos e o peso dos benefícios concedidos para alguns setores. A estimativa da Fazenda, em abril, era de que a alíquota geral estivesse em 26,5%, uma das maiores do mundo.
Nesta terça-feira (13), a Câmara aprovou, por 303 votos a 142, o texto-base da segunda fase da regulamentação da reforma tributária. O texto define as regras para a composição do comitê gestor dos novos impostos e normas para a taxação de heranças em situações específicas.
