O Senado aprovou, por 70 votos a favor e dois contrários, na noite desta quarta-feira (14), o projeto de negociação da dívida dos estados. A proposta trata da revisão dos termos das dívidas dos estados e é de autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco.
De olho em uma possível candidatura para o governo de Minas Gerais – estado que mais possui dividas com a União – Pacheco tomou a frente das negociações do projeto e fez a mediação do debate entre o governo federal e os gestores estaduais.
Mudanças no texto
O relator da medida, o senador Davi Alcolumbre, fez uma série de mudanças de última hora no texto. Em uma delas, propôs a redução progressiva da divida dos Estados ao longo de cinco anos. Os valores serão de 20% do débito original no primeiro ano, 40% no segundo ano, 60% no terceiro ano, e 80% no quarto ano até alcançar 100% no quinto ano.
O senador também incluiu possibilidade dos entes quitarem as dívidas com bens, ativos e transferência de empresas públicas, bem como a opção de abrir mão de créditos tributários de empresas privadas.
Dentre os pontos que já estava acertado, Alcolumbre manteve também o trecho que estabelece o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – atualmente em 4,5% ao ano – mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito na hora do contrato.
Esse ponto foi um dos mais debatidos entre os governadores e os técnicos da Fazenda. Os governadores queriam que o montante fosse corrigido pela inflação com no máximo mais 1% de juros. Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA.
