Antes, a mulher já tinha sido detida por tráfico de drogas e desacato. Presa desde 2023, ela foi acusada de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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O STF formou maioria de votos para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. O caso é analisado no plenário virtual da Corte e os ministros podem inserir seus votos até sexta-feira (9).
O relator, ministro Alexandre de Moraes propôs pena de 17 anos, além do pagamento de indenização de R$ 30 milhões. O tamanho da pena ainda será definido pelo Supremo. O Ministro Barroso foi o único que não seguiu o relator. Moraes, então, foi seguido por Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, mas com pena menor, de 15 anos.
Antes do 8 de janeiro, a mulher já havia sido presa por tráfico de drogas e desacato à autoridade. Ela está presa desde janeiro de 2023 e foi acusada pela Procuradoria-Geral da República de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A ação passou por coleta de provas e, agora, os ministros analisam o conteúdo da acusação. A Corte deve avaliar a participação dela nas irregularidades, decidindo se ela será absolvida ou condenada. Se for condenada, será fixada uma pena de acordo com seu caso individual.
