Apesar do prazo curto, governistas e congressistas reforçam aprovação da regulamentação da Reforma Tributária antes do recesso parlamentar.
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Pleito do setor produtivo e dos supermercados, as carnes deverão ser incluídas na cesta básica isenta que vai compor a regulamentação da Reforma Tributária. Com isso, a equipe econômica terá de buscar alternativas para compensar o acréscimo de produtos básicos à lista inicial de itens sem imposto. Até quarta, a expectativa é pela definição de quais tipos de proteína animal vão compor a cesta. Enquanto isso, o secretário extraordinário para a Reforma, Bernard Appy, vai apresentar os cálculos do impacto de novas isenções a congressistas e governistas.
Parlamentares que participaram de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira, disseram que o tema está avançando. E o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sinalizou que novos produtos poderão ser incluídos na cesta.
“Não foi feita nenhuma discussão específica no grupo de trabalho, mas trataremos disso até o dia 3 de julho. Pode ter certeza de que a cesta básica vai ter redução de impostos significativa para melhorar a vida do nosso povo”.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, também defendeu que as proteínas de origem animal façam parte do grupo de alimentos isentos enquanto os alimentos ultraprocessados devem ser sobretaxados.
“A reforma tributária tem que ter forte sintonia com políticas de saúde e por isso, deve retirar tributos sobre alimentos frescos e carnes, como frango, por exemplo. Ao mesmo tempo, é importante classificar como ‘imposto do pecado’ os itens muito açucarados, que competem com leites, frutas e sucos naturais. Além disso, os agrotóxicos de grande toxicidade precisam ser fortemente impactados”, disse à reportagem.
Parlamentares do grupo de trabalho que discute a Reforma Tributária reforçaram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa segunda-feira, a entrega de proposta de regulamentação na próxima quarta-feira. Ainda que haja pontos de divergência, a exemplo dos itens da cesta básica e dos produtos sobretaxados com o chamado “imposto do pecado”, o governo aposta na aprovação da regulamentação na Câmara dos Deputados até o dia 17 de julho, ou seja, antes do recesso parlamentar.
