Nas últimas 48 horas, nas suas redes sociais, a ministra de Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, tem promovido as políticas de El Salvador para combater o crime organizado, enquanto visita o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot) e participa de reuniões com funcionários do governo e especialistas na área.
Como último ato dessa viagem iniciada no fim de semana, Bullrich se encontrou nesta terça-feira (18) com o presidente Nayib Bukele.
Ex-ministra da Segurança do governo de Mauricio Macri (2015-2019) e atual titular da mesma pasta no governo de Javier Milei, Bullrich dedicou os últimos anos a construir um perfil político de mão dura contra o crime e os protestos sociais.
Assim, desde a popularização das políticas de segurança de El Salvador, conhecidas como “método Bukele”, Bullrich nunca hesitou em expressar sua admiração pelo líder salvadorenho.
O método implementado sob um estado de exceção que está em vigor desde março de 2022 rendeu altos índices de aprovação ao presidente por parte de sua população, que o reelegeu em fevereiro, e uma notável redução na criminalidade. No entanto, também houve denúncias de violações sistemáticas dos direitos humanos pela imprensa independente, analistas e observadores internacionais, que apontam detenções arbitrárias, invasões de domicílios, processos judiciais injustos e mortes de detidos.
O governo do país centro-americano disse que investiga os fatos, mas não apresentou um parecer sobre essas mortes.
A Argentina está longe dos índices de criminalidade que o país de Bukele tinha antes de seu governo, o que levanta a questão se algumas das políticas implementadas lá poderiam ser aplicadas no país sul-americano.
Em 2019, ano em que o presidente centro-americano assumiu o cargo, El Salvador tinha uma taxa de homicídios de cerca de 53 para cada 100.000 habitantes por ano, de acordo com dados do governo coincidentes com relatórios das Nações Unidas. Em contraste, desde esse ano até agora, a Argentina manteve uma taxa média de cerca de 5 homicídios por 100.000 habitantes por ano, com uma tendência de queda contínua. O dado mais recente disponível é de 4,2 para o ano de 2022.
O próprio Bukele marcou a diferença entre os dois países: “o problema de segurança na Argentina, que existe, talvez não seja tão urgente como era em El Salvador e, portanto, as medidas que podem ser compartilhadas por nós para o que possa ser aplicado nesse país não teriam que ser tão drásticas porque não precisam resolver um problema tão grande”, disse em uma entrevista coletiva em fevereiro.
Especialistas em política criminal dizem que a taxa de homicídios não é o único parâmetro a ser considerado.
“Em nosso país, exceto na cidade de Rosário, a violência criminal ainda está fortemente ligada à desigualdade social. Aqui, a maioria das pessoas presas o é por roubo, furto, venda em baixa escala de drogas ou homicídios, mas não por pertencer, como acontece em El Salvador, a grupos criminosos medianamente organizados e extremamente violentos”, explicou Ariel Larroude à CNN. Ele é advogado especializado em segurança e política criminal, além de professor na Universidade de Buenos Aires.
Juan Pablo Arenaza, legislador pela Cidade Autônoma de Buenos Aires e ex-chefe de campanha de Patricia Bullrich, faz parte da comitiva que viajou junto à ministra para conhecer as políticas de segurança. De El Salvador, falando à CNN, Arenaza reconhece uma grande diferença entre os dois cenários, mas destaca que há aspectos processuais relacionados ao crime que podem ser tomados como referência: “eles mudaram a lei para poder julgar as maras – nome dado às gangues juvenis organizadas – em seu conjunto em vez de fazê-lo em processos individuais”.
Em março, Bullrich apresentou uma lei que aborda esse ponto: “a chamada Lei Antimáfias implica que aqueles que cometem diferentes tipos de crimes encadeados para os objetivos de uma organização criminosa terão uma pena que não será mais individual, mas sim uma pena por pertencer a essa organização mafiosa”, disse a ministra em uma conferência. Ela também afirmou que serão permitidas detenções para “averiguação de crimes”.
A lei já foi enviada ao Congresso e está à espera do devido tratamento legislativo.
No entanto, Larroude insiste que o crime organizado não é a problemática que prevalece no país. “Nos últimos anos, as mortes na Argentina estiveram principalmente ligadas a conflitos interpessoais: disputas intrafamiliares, feminicídios, brigas vizinhas, mortes durante assaltos, e não a confrontos provenientes do crime organizado”, destaca.
Uma mega prisão será construída na Argentina?
O Cecot – Centro de Confinamento do Terrorismo, também conhecido como mega prisão – é talvez o símbolo emblemático do chamado “método Bukele”.
Apresentado no início de 2023, o maior presído de segurança máxima da América Latina tem capacidade para abrigar 40 mil detentos e, segundo o governo, “está projetada para que os criminosos cumpram sua condenação sem voltar a ter contato com o mundo exterior”.
As imagens de membros de gangues com tatuagens, acorrentados e presos em celas percorreram o mundo, e Bullrich e sua equipe divulgaram fotos caminhando pelos corredores da penitenciária.
Arenaza diz que não planejam replicar uma prisão desse tipo. “Na Argentina não são necessárias porque não existem os níveis de violência a que se chegou em El Salvador”. No entanto, não exclui que outros aspectos do sistema penitenciário desse país possam ser referidos.
De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério de Segurança, os funcionários argentinos se interessaram por outras políticas, como o Plano Cero Ocio, que inclui, segundo informações da presidência de El Salvador, uma “estratégia penitenciária” na qual os internos, na chamada “fase de confiança”, realizam trabalhos comunitários como “limpeza de praias, reparação de escolas e mobiliário, hospitais da rede pública de saúde, infraestrutura policial, construção de moradias para famílias de baixa renda, entre outras ações”.
Nesta terça-feira, durante sua coletiva de imprensa habitual, o porta-voz presidencial Manuel Adorni afirmou que “a Argentina segue, é claro, o exemplo de Bukele para erradicar o narcoterrorismo”.
Dois dias atrás, com uma cela do Cecot cheia de membros de gangues ao fundo, Bullrich colocou um vídeo no Instagram e escreveu: “Este é o caminho. Duros contra os criminosos. Liberdade para os argentinos de bem”.
“Querer importar políticas públicas estrangeiras, aplicadas a situações extremas, nos dá a impressão de que se quer enviar uma mensagem midiática mais do que propor medidas concretas adaptadas à realidade da Argentina”, observa Larroude.
Em Rosário, na província de Santa Fé
Segundo os últimos dados oficiais do governo argentino, a província de Santa Fe, onde está localizada a cidade de Rosário, registrou a taxa de homicídios mais alta em 2022. Enquanto a média nacional foi de 4,2 pessoas a cada 100.000 habitantes, na província afetada pelo narcotráfico essa taxa chegou a quase triplicar, alcançando 11,4.
Com o objetivo de lidar com o problema, no final do ano passado, foi apresentado o “Plano Bandeira”, que envolve um trabalho conjunto entre as forças federais e provinciais “destinado a fortalecer a segurança para combater os crimes na província”.
Seis meses após a implementação desse programa, Bullrich e o governador Maximiliano Pullaro apresentaram resultados favoráveis.
Este conteúdo foi criado originalmente em espanhol.
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