O presidente da Câmara ainda disse que não vai aceitar arquivar o PL Antiaborto Legal. O texto, porém, deve ser votado apenas no fim do ano.
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Na reunião de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu pautar, na sessão desta terça-feira (18), o polêmico projeto que anistia partidos que não cumpriram cotas de mulheres e pessoas negras, chamado de PEC da Anistia. Assim, eles serão perdoados e não precisarão pagar multa pelo descumprimento.
A PEC começou a ser apreciada em comissão especial da Casa no ano passado, mas o relatório nem foi votado e, após pressão, o texto foi enterrado.
PL Antiaborto Legal
O presidente da Câmara também afirmou aos líderes que não vai ceder às pressões e vai pautar o PL Antiaborto Legal, que equipara o aborto ao crime de homicídio mesmo em casos de estupro.
O deputado, porém, já cogita a criação de uma comissão especial para analisar a proposta – o que deve ocorrer depois do recesso e das eleições. Portanto, a votação do projeto deve ficar para o fim do ano.
Lira deixou claro que, mesmo em meio às pressões, não vai aceitar arquivar o PL.
Após polêmica com a aprovação relâmpago da urgência do PL Antiaborto legal, Lira ainda propôs aos líderes que as urgências sejam protocoladas uma semana antes de serem apreciadas. Assim, os parlamentares terão sete dias para analisar a proposta antes da votação.
A sugestão de Lira veio dias após a votação que durou menos de 30 segundos e aprovou urgência do projeto, o que permite que ele vá direto a plenário.
O tema da votação não foi anunciado no plenário e foi aprovado de maneira simbólica.
