O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em 95 cidades de Minas Gerais que enfrentam um período de seca. A portaria com a medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União. No dia 6 de maio, o Governo de Minas publicou um decreto que constava a listagem dos municípios mineiros nesta situação.
Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de Defesa Civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional recursos para ações de Defesa Civil.
A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial com o valor a ser liberado.
De acordo com a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres, a seca é uma estiagem prolongada, durante o período de tempo suficiente para que a falta de chuvas provoque grave desequilíbrio hidrológico.
