O Tribunal de Contas da União aprovou, com ressalvas, as contas do presidente Lula em relação ao exercício de 2023. De forma unânime, os ministros seguiram o relator, Vital do Rêgo, que afirmou que a prestação das contas do presidente da República evidencia falhas de informação e inconsistências, e apresenta “distorções contábeis” no Balanço Geral da União, mas seguiu um curso esperado.
Vital do Rêgo destacou no voto falhas na concessão de benefícios tributários, com, segundo ele, “indícios de irregularidades”. Também sugeriu um limite para as renúncias fiscais, além de vedar a possibilidade de novos benefícios, já que, no ano passado, foram criados 32 – que tiveram impacto de R$ 68 bilhões aos cofres.
O ministro ainda destacou o fato de a Petrobras ser uma das mais beneficiadas pelas renúncias, tendo R$ 29 bilhões em benefícios tributários. Vital do Rêgo também criticou a desoneração de folha de pagamento e propôs a exigência de contrapartidas às empresas beneficiadas.
Apesar das irregularidades apontadas, o ministro, seguido pelos demais, apontou, por exemplo, queda da inflação e afirmou que as contas estão em condições de serem aprovadas com ressalvas. O parecer do TCU e o relatório da Corte serão enviados ao Congresso Nacional, que têm poder de julgar as contas analisadas pelo Tribunal.
Essa foi a nona vez que o presidente Lula teve as contas analisadas e aprovadas com ressalvas. Dos presidentes de 2000 para cá, Dilma Rousseff foi a única a ter as contas rejeitadas.
