A senadora Teresa Leitão (PT-PE), em entrevista ao Jornal da CBN, discutiu os riscos ambientais associados à PEC das Praias, que visa modificar a gestão de terrenos de marinha.
De acordo com a senadora, a PEC apresenta sérios riscos para as praias e para as áreas de manguezais, que atualmente são administradas pela União e protegidas desde a aprovação da Constituição.
Ela ressaltou que, ao contrário do que afirma o relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro, a proposta não apenas possibilita novas construções em áreas já ocupadas, mas também pode facilitar a expansão de empreendimentos privados nessas regiões:
‘A PEC abre uma porteira para a privatização das praias e de áreas de manguezais, trazendo grandes prejuízos ambientais’
Impactos na comunidade local
A senadora destacou que a proposta pode dificultar o acesso às praias, não só para o lazer, mas também para aqueles que dependem da pesca artesanal e pequenos negócios:
‘O acesso à praia passa a ser dificultado, não apenas para o divertimento, não apenas para tomar um banho de mar, mas também para quem pesca, para quem vive da pesca artesanal, para quem tem seu pequeno negócio. Então, ela é muito prejudicial (…) Tirar isso de controle da União é, de fato, um risco muito grande, um risco ao meio ambiente, um risco à especulação imobiliária, um risco à privatização das praias’.
Teresa Leitão enfatiza que a proteção oferecida pelos terrenos de marinha é crucial para o meio ambiente e para a costa nacional.
Ela também argumentou que a descentralização da fiscalização não resolveria os problemas atuais. Para a senadora, a fiscalização deve ser aprimorada e democratizada para atender ao interesse nacional e ao bem-estar da população.
Teresa Leitão sugere que a oportunidade deveria ser usada para aperfeiçoar as regras existentes e garantir uma fiscalização mais eficiente.
‘O problema da fiscalização é um problema que eu diria até cultural no Brasil. A gente precisa afinar, aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, inclusive democratizá-los também para fiscalizar tudo, não é fiscalizar só aquilo que tem um interesse, o interesse tem que ser o interesse nacional, tem que ser o interesse do bem-estar da população’.
